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UNB - Universidade de Brasília. Crédits Gérard Wormser

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A crise institucional ocasionada pela derrubada da presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016 abriu caminho para toda sorte de oportunismo político. A escalada de Jair Bolsonaro como candidato com chances de vencer as eleições presidenciais brasileiras se deu neste vácuo e, com ele, a disseminação de um discurso violento de perseguição a opositores e grupos sociais cujas pautas contrariassem seu moralismo conservador. A universidade pública sofreu os efeitos disso de formas específicas e variadas. Os tipos de ataques são tão diferentes quanto o grau de institucionalização dos meios usados para impô-los. Embora estejam todos imbricados na realidade e contaminem-se uns aos outros reforçando descrições fantasiosas a respeito do ambiente e da vida universitários pelo presidente e seus aliados, escolhemos três casos que permitem destrinchar as condições sociais que cada um mobiliza para alcançar eficácia e dificultar movimentos de reação. O fato de ainda sermos diariamente bombardeados com eventos e declarações como as que vamos descrever faz com que esse texto se apresente como tentativa de delinear elementos que devem ser considerados em uma análise ainda a ser feita sobre a política em curso e de seus possíveis legados.

“Doutrinação esquerdista” – direitos humanos, ideologia de gênero, escola sem partido

Atualmente, o termo “esquerda” vem sendo utilizado como síntese de um mal difuso a ser combatido e pode assumir referências que vão desde o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ou seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), até um inacreditável “perigo comunista”. A efetividade da fórmula, no entanto, tem história mais antiga e, para determo-nos em contexto mais próximo do que nos ocupa aqui, um exemplo da miscelânea de sensos comuns conservadores que vêm sendo construídos ao longo do tempo é a definição de direitos humanos como “direitos de bandidos”. Essa distorção é compreendida olhando-se para o fim do regime militar (1964-1985), momento em que profissionais do direito e de outras áreas atuantes na defesa de presos políticos estendem suas pautas de respeito à dignidade humana aos chamados presos comuns, denunciando e atuando em casos de violência, maus tratos e todas as formas de violação de direitos por instituições estatais. Nos anos que se seguiram ao fim da ditadura, no entanto, o Brasil sofreu também com dois outros processos: de um lado, o malogro da promessa de melhoria das condições de vida e frágil construção de um Estado de Bem-Estar Social e, de outro, o recrudescimento da violência urbana. Embora essa violência viesse crescendo já desde o regime militar (Azevedo e Cifali 2015), criou-se caldo cultural - com representantes nas mídias de massa - que responsabilizava os profissionais defensores de direitos pelo que se vivenciava como sensação de impunidade. Insistia-se haver, aí, privilégio aos criminosos e indiferença com suas vítimas. A criminalização dos movimentos sociais, que se vê forte hoje, tem raízes no mesmo tipo de distorção, na desonesta associação entre eles e noções de desordem ou comportamento predador, usurpador.

No entanto, mesmo que comentários de nostalgia da “ordem militar” pudessem ser sussurrados ou confessados privadamente, o trauma deixado pela violência da ditadura ainda era recente o bastante para que fossem reprovados e rejeitados em âmbito público. Daí que, ao longo dos anos de 1990, a estratégia de despolitização dos conflitos sociais tenha contado também com discursos enraizados no campo econômico. No meio da década um plano de governo alcançou a estabilidade da moeda, alçando o ministro da economia à presidência da república – Fernando Henrique Cardoso – e consagrando o repertório pró-gestão: o Estado era gigante, falido e ineficiente. Logo, deveria aprender com a sociedade civil e o setor privado a ser criativo, propositivo e competitivo. A imagem ventilada pela propaganda governamental, a do brasileiro solidário e colaborativo (em oposição e como versão evoluída do militante político dos anos da redemocratização), dissimulava e encobria a manutenção das formas desiguais de vida, bem como episódios de repressão violenta a movimentos sociais, colocando em termos de narrativas de superação individual a resolução de problemas materiais.

O discurso dos governos dos anos 2000 não podia ser mais diferente. Não é o lugar, aqui, para discutir continuidades e rupturas entre os oito anos de governo FHC e os pouco mais de treze (interrompidos) pelos presidentes do Partido dos Trabalhadores. Mesmo porque, essa leitura permanece à espera de análise à altura de sua importância histórica. Para o que nos interessa aqui, é importante destacar o quanto a ideia de luta social foi revalorizada nos últimos anos. Estão corretas as avaliações que sugerem cautela no estabelecimento de continuidade pura e simples entre os movimentos sociais de fins dos anos de 1970 (dos quais o próprio Lula é originário) e os do começo dos 2000. No entanto, é inegável que essa origem tenha colocado acúmulos de suas trajetórias na ordem do dia. Tratando-se de campo complexo e variado, pensamos em dois movimentos que vieram numa crescente até aportarem na institucionalidade federal tendo, assim, amplificado o alcance de seus discursos e se beneficiado de recursos para o desenvolvimento de ações: falamos da criação na estrutura de governo federal, em 2003, da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Com histórias que remetem também aos anos de redemocratização do Brasil, as agendas dos movimentos negro e de mulheres foram colocadas publicamente e alcançaram visibilidade e presença até então inéditas. Com eles – ao contrário da artificial retórica anterior acerca de uma sociedade pacífica e harmoniosa, caracterizada pela solidariedade e colaboração na superação das dificuldades – entrou em pauta a sociedade brasileira racista e patriarcal, cujas fissuras e violência era preciso reconhecer e superar por meio de ações concretas. No passo deste avanço, misturado a aprendizados e questionamentos, levantava-se a temperatura da fervura conservadora.

A universidade pública não ficou imune a essa movimentação e – embora de forma heterogênea, ponto tratado no item a seguir – questões raciais e de gênero se faziam cada vez mais presentes nas conversas cotidianas, nas relações e espaços universitários, nas discussões em sala de aula. Um dado contextual importante para essa configuração é a política de expansão das universidades federais, combinada às primeiras experiências de programas de cotas raciais e sociais, ampliando o acesso de grupos sociais para além das camadas mais privilegiadas e tornando o ambiente universitário muito mais diversificado e plural. Fazemos menção à universidade pública por ser ela, hoje, o alvo de ataque bolsonarista que nos interessa tratar. Mas é preciso registrar que, apesar dessa importante democratização do acesso, a maior inclusão dos jovens de camadas populares no sistema de ensino superior ficou a cargo da expansão das instituições privadas, o que gera uma série de questões específicas (Sguissard 2008 ; Corbucci, Kubota, e Barbosa Meira 2016).

Voltando às universidades federais, entre os anos de 2000 e 2010, o número de instituições em funcionamento passou de 39 para 58[1], sendo a maior parte delas no interior do país, de 12 a 27, no mesmo período (Niquito, Garcia Ribeiro, e Savino Portugal 2018, 373). Assim é que, segundo o mesmo estudo, em 2000, do total de jovens com idade para frequentar cursos universitários (18 a 24), apenas 9,1% tinha acesso a eles. Em 2010, este número chegou a 18,7%. Em 2007, é instituído por meio de decreto o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), com ações diversas voltadas para garantia de condições de ampliação do acesso e, vale destacar, da permanência dos ingressantes no ensino superior. O estabelecimento de cotas remete à reivindicação histórica do movimento negro, mas além das garantias de acesso à população jovem negra, ela abriu caminho para discussão das diversas formas de desigualdade, resultando em quadro de ações afirmativas bastante diversificado, com a consideração de outras formas de estratificação: ações para negros e indígenas, para assentados e refugiados, para estudantes oriundos de escola pública e deficientes físicos, entre outros (IPEA 2015).

Fazendo eco ao que se via no cenário social, com as transformações vieram as reações. Grupos de direita que se organizavam fora das universidades passaram a se organizar também em seu interior, multiplicando os casos de ameaças, perseguições e intimidação dos que eram identificados ou se identificavam como a favor das mudanças. Assim, nas agressões, o que mobilizava seus perpetradores abrangia desde o que era difusamente chamado de esquerdista (num misto de ignorância e delírio, atribuído ao que alardeavam como “lavagem cerebral marxista”, com o projeto de transformar o Brasil em uma “nação comunista”, a exemplo de Cuba ou da Venezuela) até investidas de claros teores racista, sexista, xenófobo. O impeachment da presidenta Dilma Rouseff acelerava a degradação das relações. Dois casos do início de 2018 são emblemáticos dos ataques que iluminam esse sentido de reação de grupos reacionários.

O primeiro deles transita entre os mundos intra e extra universitários. No contexto de discussão a respeito da ampliação de situações de aborto legalizado (no Brasil, o aborto só é permitido em três casos – estupro, risco de morte da gestante, feto anencéfalo), uma das referências era a antropóloga e professora universitária Débora Diniz. Desde 2004, ela era chamada a contribuir em debates e audiências sobre o tema, sempre defendendo o entendimento da interrupção voluntária da gravidez como um problema de saúde pública e enfrentando, em consequência, a reação de grupos contrários – notadamente religiosos. Em maio de 2018, entretanto, sua atuação tornou-se motivação para ameaças de morte e agressão que não se restringiam a ela, mas se estendiam a sua família, alunos, colegas da universidade. O risco a impediu de dar aulas e de participar de eventos públicos. Incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal, ela deixou o país em um dos primeiros casos de exílio em função de ameaças com motivação política[2].

No mesmo período, situação diferente colocou a autonomia universitária no centro do conflito. O ministro da educação do presidente em exercício Michel Temer acionou órgãos da administração federal para apuração de “improbidade administrativa” por um professor de ciência política que propusera uma disciplina denominada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. A investida acintosa gerou reação da comunidade acadêmica. Por volta de 30 universidades apresentaram, por iniciativa de seus docentes, cursos de nome e temática semelhantes, como forma de afirmar e defender o direito ao pensamento e debate livres[3].

Olhando de forma mais ampla, o atual presidente cria condições que legitimam a propagação desse tipo de perseguição. Os dois ministros da educação deste governo[4], além de políticos em outros níveis do poder público, deram declarações estimulando alunos a utilizarem seus celulares para gravar professores que eles avaliassem estar distorcendo seu papel educativo em favor de doutrinação esquerdista. O próprio presidente e seus filhos compartilham, nas redes sociais, vídeos como esses ou fotos de trabalhos acadêmicos que lhes pareçam ter esse viés, expondo estudantes, pesquisadores, professores a assédio e ameaças que resultam em grande abalo sobre suas vidas[5]. O ambiente de terror que esses casos instauram é evidente. Uma medida ainda em discussão para escolas do ensino médio, ao menos por enquanto, não recebeu regulamentação no ensino universitário: o projeto Escola sem Partido. Como o nome sugere, refere-se à criação de uma ação espetacular para, conforme seu discurso, proteger alunos da doutrinação levada a cabo por professores identificados como “de esquerda”, “comunistas”, “marxistas”, o que for. O projeto vem encontrando resistência, mas o ponto fundamental é que, mesmo sem a aprovação da lei, o clima de perseguição e denúncia já está instaurado, dada a criação de uma pauta de fortes tons moralizantes, em sentido contrário e altamente nocivo à prática e ao universo educativos.

A atual posição vulnerável em que se encontra a universidade, entretanto, não deve ser vista apenas como resultado desse recente ataque. Cisões internas vêm sendo construídas há mais tempo, repercutindo o processo social que tornou simultâneas a redemocratização e a neoliberalização das condutas de ensino e pesquisa nas universidades.

Redemocratização e neoliberalização na universidade brasileira

Desde 2014, ocorre em diversas universidades do país o evento Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, que reúne professores, alunos, profissionais, militantes em torno de discussões e atividades sobre temas tão variados quanto acesso à terra e degradação do meio ambiente, políticas de segurança alimentar e de uso de agrotóxicos. Sua realização entre os meses de abril e maio nunca deixou dúvida sobre sua sensibilidade política: em 17 de abril de 1996, uma ação da Polícia Militar do estado brasileiro do Pará resultou na morte de 19 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante uma marcha rumo à capital, Belém, para reivindicação de desapropriação de uma fazenda, episódio que ficou conhecido como massacre de Eldorado do Carajás. Em 2017, no entanto, uma destas universidades, a Escola Superior de Agricultura da USP – que organizava o evento há três anos – abriu sindicância interna para investigá-lo, motivada por denúncia anônima e veiculação de falsa notícia segundo a qual o campus estaria “sendo invadido” por militantes do MST[6]. Na ocasião, o professor responsável pela atividade, à frente de um laboratório naquela mesma instituição por mais de 30 anos, foi intimado por colegas organizados em comissão a prestar esclarecimentos. A despeito de todo o constrangimento, em entrevista concedida em 2018, o professor afirmava que nunca tivera nenhum esclarecimento sobre essa sindicância ou suas conclusões.

Pela repetição dos elementos – denúncia anônima, notícias falsas e abordagem coercitiva – o episódio faz parte do contexto de investida contra o que é identificado com uma esquerda que pode e deve ser criminalizada e eliminada da universidade. O que ele evidencia de particular, entretanto, é a cisão interna à instituição. Na época, o professor investigado recebeu apoio, para além de sua faculdade, por meio de um manifesto em sua defesa e da importância do evento. No entanto, ele próprio sugeriu tratar-se de problema mais delicado: o que chamou de “triagem ideológica” ficava patente no fato de a mesma faculdade ter abrigado, sem contestação, uma feira associada a empresas de agronegócio. Poderia tratar-se apenas de que existem professores mais ou menos progressistas, alinhados a ideias de corte mais à direita ou à esquerda. Pensando, entretanto, em termos do lugar ocupado pela universidade na dinâmica histórico-social brasileira, essas distinções e seus desdobramentos reverberam também uma disputa sobre concepções acerca do que deve ser essa instituição.

Em análises e reconstituições históricas do sistema universitário brasileiro, é corrente a observação de influências diversas por modelos europeu e norte americano. Um ponto importante dessa história é a inclinação do regime militar na direção deste último e as intervenções que executou para estabelecê-lo concretamente. Nesse sentido, são determinantes os acordos de cooperação entre o Ministério da Educação e Cultura da ditadura e a Agência Norte Americana para Desenvolvimento Internacional (MEC-USAID) para planejamento e reorganização dos ensinos primário, médio e superior. No tocante a este último, propunha-se conjunto de medidas justificadas pelo fim de modernizar o sistema universitário nacional, resultando em “maior economia e eficiência operacional” (Item «objetivo» do termo de 1966 apud Alves 1968, 35). No mesmo movimento, são instituídos sistemas de avaliação da pós-graduação, na década de 1970, e da graduação, na década de 1980. A ideia de que era importante criar nova mentalidade junto aos gestores – de busca e controle de resultados quantificáveis e calculáveis, tendo em vista os recursos investidos – é recorrente nos documentos da época (Fávero 1991). Embora se aponte também resistências, por alunos e professores, à forma como esse discurso e ações eram impostos, entende-se suas limitações profundas se lembrarmos de que 1968 foi marcado pelo auge da repressão pelo regime militar, que penalizou de modo intenso o meio universitário. Quando o debate pôde ser retomado, nos anos de redemocratização, era de se esperar que os efeitos dessas intervenções não desaparecessem, gerando, assim, um ambiente em que se denunciava, de um lado, perda de qualidade e desfiguração de um ideal de formação humanista e, de outro, falta de profissionalismo e comprometimento com a produtividade.

Um episódio sintomático. Em 21 de fevereiro de 1988, mesmo ano da promulgação da Constituição Federal[7], o jornal “Folha de São Paulo” trazia em sua primeira página a notícia: “USP faz lista de seus improdutivos”. No corpo do texto, a informação de que um levantamento feito pela reitoria mostrava que 25% dos professores não havia publicado nada entre os anos de 1985 e 1986. A lista é divulgada com os nomes completos dos docentes e o editorial (“Os improdutivos da USP”) declara que “o debate quanto aos critérios para avaliar a universidade brasileira surge com toda a sua urgência e complexidade”, já que o resultado é “inexplicável, sintomático ou chocante”.

Cardoso, em artigo de 1989, registra com precisão o quadro que dá inteligibilidade e conteúdo político a esse episódio. Documentos e relatórios de governo produzidos entre 1985 e 1986 propunham, entre outras coisas, que as universidades brasileiras se voltassem a um novo paradigma, chamado de “Universidade do Conhecimento” (diferenciando-se da estabelecida “universidade de ensino”). Seu foco em desenvolvimento de pesquisa colocaria a autonomia acadêmica sob critérios de avaliação de “eficiência”, “eficácia” e “efetividade” de seu desempenho. Novamente, também compõem este cenário tentativas, por grupos de docentes, de discutir os parâmetros apresentados e seus fundamentos – nunca uma recusa à avaliação em si, destaca a autora –, mas aí também se recorreu à desqualificação do debate na designação destes grupos como “esquerda radical” ou atribuição de “assembleísmo”, em oposição aos “sábios” e “competentes” (Cardoso 2001, 58) que, qualificando-se como comprometidos e responsáveis, aderiam ao novo ideário.

Nessa perspectiva criou-se todo aparato técnico e discursivo que permitiria estabelecer padrões e comparações entre instituições, entre professores, entre alunos restando a cada um empenhar-se no cumprimento das novas regras do jogo. Assim, tenha sido pelo afã de responder à acusação de improdutiva ou pela adesão à concepção de modernização, o fato é que a lógica concorrencial encontrou meios de se estabelecer, com maior ou menor aceitação, submetendo a todos. Se o esforço de despolitização dos conflitos e o elogio da lógica economicista-gestionária se disseminaram socialmente no Brasil a partir da segunda metade dos anos de 1990, na universidade, seus elementos encontraram representantes e operadores uma década mais cedo. O atendimento aos critérios de avaliação tornou-se baliza primeira para as atividades contribuindo também para a falsa dicotomia e mútua exclusão entre política e qualidade acadêmica. Os indicadores quantitativos de publicação ou internacionalização consolidaram-se sobretudo como fins em si, condições de acesso a recursos financeiros e institucionais e não como parte do trabalho ou possibilidade de seu aprimoramento.

Esse estado de coisas deve ajudar a entender porque a resposta de pesquisadores, professores e alunos aos cortes impostos pelo governo de Jair Bolsonaro. Esses cortes têm sido recebidos ou com uma espécie de “salve-se quem puder” – em que cada grupo ou instituição deve arcar com a situação de risco maior ou menor em que se encontra – ou, na melhor das hipóteses, enfrentados exatamente (e com pouco efeito) com dados de produtividade, como se o número de artigos publicados ou de interlocutores internacionais justificasse por si só a importância da universidade, sendo capaz de mobilizar sua defesa. É verdade que a grande mobilização da comunidade acadêmica que tomou as ruas do país em maio de 2019[8], na sequência do anúncio dos cortes de recursos, teve importância simbólica e política para a organização da oposição. Entretanto, ela não deve impedir a percepção clara de que não será o argumento da eficiência e da produtividade a proteger a universidade de sua eliminação. A resistência possível depende da consideração de que o neoliberalismo não chegou agora, com o corte orçamentário, mas com a racionalidade (Dardot e Laval 2010) que vem agindo continuamente para alterar, a partir de dentro e de fora, seus propósitos – o que faz toda a diferença na apreensão dos diferentes grupos e dos posicionamentos em torno dela.

Aparato jurídico-policial e controle político

Assim como os demais, o terceiro tipo de ataque estabelece relação com o contexto social mais amplo. Sua particularidade está em iluminar um aspecto específico das feições autoritárias que a sociedade vem assumindo de forma cada vez mais escancarada: a mobilização do aparato jurídico-policial com fins de controle político. O caso mais emblemático de uma sequência de ações policiais nas universidades aconteceu em 2017, com a instauração de inquérito para apurar suposto desvio de recursos públicos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A deflagração da operação pela Polícia Federal, amplamente noticiada pela imprensa, ocorreu de maneira ostentosa: professores e reitor presos sob acusação de dificultar a investigação, condução coercitiva de outras cinco pessoas para prestar depoimento, mandados de busca e apreensão. O emprego da força foi desde o primeiro momento questionado como excessivo e injustificado, mas a preocupação com a adequação dos métodos tinha pouco apelo diante de transmissões televisivas e links ao vivo divulgando a ação com informações que, embora equivocadas, acrescentavam dramaticidade aos clamores por justiça. As prisões foram revogadas 30 horas mais tarde, mas o grupo permaneceu proibido de voltar à universidade. Dezoito dias depois, em outubro, o reitor tirou a vida em um shopping center com um bilhete no bolso: “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade[9]”.

Mesmo com a comoção gerada pelo caso, procedimento semelhante foi adotado em dezembro daquele ano, em outra universidade federal, a de Minas Gerais. A acusação, novamente, era de desvio de recursos na construção do Memorial da Anistia Política na universidade. O Memorial foi idealizado como homenagem aos perseguidos e mortos durante a ditadura militar, além de abrigar o acervo da Comissão da Anistia, instância responsável pelos processos de reparação a vítimas de repressão política no Brasil, e outros acervos correlatos. A operação, novamente recorrendo a conduções coercitivas e procedimentos abusivos, revelou o tipo de relação estabelecido por seus agentes com a memória do país, ao ter sido batizada de Esperança Equilibrista, título de uma célebre canção em homenagem aos que combateram a ditadura no país, “um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático”, conforme afirmou seu compositor, em nota de repúdio ao uso perverso de sua letra[10].

Em ambos os casos, houve pedido de sindicância para investigação de abuso de poder. Ambos arquivados. No caso da UFSC, houve ainda novos desdobramentos: em evento de aniversário da universidade, faixas e declarações foram usadas em protesto contra a operação policial. O novo reitor e seu chefe de gabinete foram, então, alvo de nova denúncia pelo Ministério Público Federal: a de ofensa à “honra funcional” da delegada responsável pelas investigações. A Justiça rejeitou a denúncia por duas vezes. Um ano após os fatos, a Polícia Federal concluiu a investigação e, segundo noticiado por mais de um veículo da imprensa, em suas mais de 800 páginas, a apresentação de provas contra os suspeitos é inversamente proporcional à profusão de contradições, inconsistências e acusações baseadas em suposições[11]. O inquérito da Federal de Minas Gerais ainda não foi concluído.

A questão, entretanto, não está nos resultados a que investidas como essas chegam a seu final, mas na permissividade geral com relação ao uso de mecanismos coercitivos tão amplamente sujeitos a dúvidas e acusações de serem excessivos, arbitrários ou injustificados. É recorrente também a falta de acesso dos acusados e seus advogados ao processo judicial, colocando-os em situação na qual não sabem com clareza qual é a sua condição jurídica, se de acusado ou de testemunha. Quando, no início do governo Bolsonaro, foi anunciada com estardalhaço a “Lava Jato da Educação”, as reações reproduziram o que a própria operação original já havia gerado. De um lado, preocupação com seu uso político e, de outro, euforia com o discurso e sensação de punição de corruptos, os meios empregados importando pouco a essa “opinião pública”. Neste ambiente transbordante de bravatas e arroubos, a defesa das garantias legais ou dos direitos individuais dos acusados, além de experimentada como anti-clímax ao espetáculo emulativo, é respondida com acusação de cumplicidade com as ilegalidades denunciadas, de complacência com criminosos. Uma reedição do conhecido ressentimento presente na equação “direitos humanos como direito de bandidos”, agora voltado para personificações temporárias da histórica corrupção de elites políticas e econômicas. Produz-se, assim, intimidação a qualquer manifestação em nome de princípios de justiça, generalizando posturas punitivistas e persecutórias. Não é outra coisa que se vê quando se erguem vozes que questionam o processo que levou à condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para os apoiadores da Lava Jato, não importa se as provas são frágeis ou produzidas por meios ilegais, mas sim que “o político mais corrupto da história do país” – narrativa construída midiaticamente em um país de corrupção crônica – esteja preso. Questionar isso, que a eles parece justo, é colocar-se do lado da impunidade.

Se é possível ver aí um franco ataque às instituições e rápida degeneração das bases do Estado democrático de direito, a universidade – rachada internamente e vilipendiada publicamente – faz-se presa fácil e de débil capacidade de resposta. Se o discurso e a prática ditos modernizadores da universidade recusavam e silenciavam conflitos em seu interior, marginalizando e desqualificando posturas críticas, teriam também oferecido o repertório de justificativas quando medidas punitivas mais severas foram tomadas em casos de contestação política por estudantes, funcionários e professores? Se retomados episódios de suspensão, expulsão e criminalização que nos habituamos a tratar como residuais e isolados, o quanto encontraremos de normalização e silenciamento sob o imperativo da manutenção da ordem interna?

Qual universidade e para quem?

O ataque do atual governo federal às universidades públicas impressiona pela forma rebaixada de seu discurso e por seus métodos arbitrários. No entanto, sua transformação em estratégia prioritária não pode ser compreendida e explicada apenas à luz dos fatores externos a elas. Parece importante colocar o estágio atual na perspectiva das transformações sofridas nas últimas décadas pela sociedade e pelo próprio sistema universitário: se a força política dos movimentos sociais que apoiaram o país em sua volta à democracia, em meados dos anos de 1980, amorteceu e desacelerou a disseminação de um neoliberalismo que se espraiava pelo mundo, o mesmo não se observou no interior da academia. A universidade mostrou-se desde muito cedo permeável à ideia de que ela deveria ser entendida, administrada e vivida sob critérios de eficiência e rentabilidade semelhantes aos aplicados a qualquer outra organização ou corporação. Sem continuidade consequente do debate acerca dos sentidos e dos efeitos de sua adoção, tal como proposto por grupos críticos, a universidade encontra-se tão frágil para se beneficiar dos avanços representados pela recente incorporação de grupos sociais até então excluídos, quanto para responder com propriedade às diversas agressões que vem recebendo.

Sobre o movimento mais recente de sua expansão, era de se esperar que o sistema de ensino superior historicamente elitista reagisse fortemente à mudança dos critérios de acesso e do perfil dos alunos. A emergência de novos sujeitos coletivos trouxe novas pautas políticas, vinculadas mais diretamente à luta pela garantia de condições materiais e simbólicas para permanência dos estudantes na universidade. A inclusão social produzida não se restringiu a um efeito da expansão do sistema público, mas, antes de tudo, ela conflagrou um poderoso vetor de politização no sistema federal. A universidade até então socialmente reconhecida como instituição central na formação de importantes frações de classe econômica e culturalmente hegemônicas passa a ser vista, ao mesmo tempo, como moduladora de demandas sociais recentes, vocalizadas por grupos antes barrados de seu acesso. Esses dois vetores têm cada vez mais entrado em conflito, dando nova significação ao sistema universitário.

Ampliando esse espectro, há ainda uma história a ser contada sobre o recrudrescimento do controle político conduzido internamente na universidade pública antes da ascensão da extrema-direita, levado a cabo sob o pretexto da excelência acadêmica e da gestão racional dos recursos. Em situações mais extremas, a forma administrativa da repressão política não hesitou em ressuscitar dispositivos jurídicos adormecidos desde o fim da ditadura militar. Investigações inquisitórias foram instauradas e processos administrativos abertos como medidas de estrangulamento dos movimentos contestatórios, não raro implicando expulsão de alunos, demissão de funcionários e forte penalização de docentes. Soma-se a isso a paulatina utilização da polícia para reprimir manifestações políticas no interior dos campi.

Na conjuntura de agravamento da repressão e da perseguição ideológica que vivemos agora, o conflito político retorna definitivamente ao centro da cena, mas para ser depurado de suas qualidades e para que um dos protagonistas seja eliminado. É nesta direção que o governo Bolsonaro dirige seu arsenal de ataque. Daí que não seja suficiente convocar o discurso em defesa da universidade pública, tão inflacionado e desgastado pelos seus usos e abusos ao longo dos anos. É preciso reconhecer que reformas que claramente retiravam o caráter público da universidade foram convocadas exatamente em seu nome; mais especificamente, de sua suposta modernização. O consenso moral que mobilizou paixões e convicções por décadas em torno do ideal da universidade pública não envolveu qualquer força normativa de real transformação democrática. Ao contrário, o conflito político foi sendo progressivamente recusado, contando, para isso, com a estigmatização de seus portadores, com a desqualificação de seus argumentos e posicionamentos.

A universidade pós-redemocratização foi marcada por iniciativas que buscaram mimetizar o mercado e ao fazê-lo naturalizaram a concorrência e o produtivismo no trabalho de pesquisa. A conduta neoliberal não apenas foi valorizada, mas passou a conferir inteligibilidade para um processo de modernização institucional. Eis aqui o ponto nevrálgico do problema. Ao fim da ditadura e na transição para mudança de regime político, a movimentação em favor da democratização da sociedade e as reformas afins à racionalidade neoliberal foram simultâneas no ensino superior público brasileiro, fenômeno oposto ao que se observou na maioria dos outros setores. A estruturação da autonomia do campo da pesquisa científica, que implicava a expansão competitiva e a estabilização dos critérios de avaliação do sistema, coincidia com a politização generalizada do período. A hegemonia do discurso gerencial tomou aí seu impulso político decisivo, sem manifestar qualquer dicção que pudesse sugerir a direção neoliberal de seus efeitos de médio e longo prazo. A conduta concorrencial e produtivista adentrou as universidades públicas pelas fissuras de um Estado que necessitava ser democraticamente refundado. Daí o sistema ter apresentado, nesse momento, a dupla face de um projeto democrático e a estrutura programática do neoliberalismo.

No momento em que este texto é finalizado, o governo federal lança um programa de mudanças no financiamento das universidades federais[12]. Anunciado em contexto de diminuição de recursos (iniciada em 2017 e radicalizada em 2019), deixando muitas unidades à beira da paralisação de suas atividades, apresenta-se como de adesão voluntária e com cerne nas propostas de captação de recursos no mercado e nas “parcerias” com a iniciativa privada. Repete o mantra conhecido em sua forma genérica (“não falta dinheiro, falta gestão”) e específica: premiar o mérito, avançar nos rankings internacionais, aumentar a eficiência, inovar e empreender.

Vale enfatizar: embora tenham sido poucas as vozes dissidentes antes do atual ataque, elas partiram de dentro da universidade e foram sensatas no diagnóstico sobre o que estava em jogo. Ainda é tempo de ouvi-las. Se a instituição universitária recorrer, em última instância, a elementos externos e excessivos para solucionar seu dissenso, então, nada mais pode evitar a perda de sua autonomia. Não se trata simplesmente de uma ameaça à sua existência. A reprodução da universidade como organização é fundamental também aos propósitos da extrema-direita ao permitir que ações de repressão política tomem repercussão ampliada, realimentando, assim, o processo de perseguição de grupos e indivíduos já caracterizados como alvos. Controle político, além de interesses individuais sobre um potencial mercado lucrativo. Nos anos de relativa normalidade democrática, a universidade pública se preparava para uma mutação definitiva, que só poderia se concretizar com a ação efetiva de um agente externo. Onde muitos esperaram o mercado, encontraram, hoje, o Estado autoritário.

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Que esperança para os jovens sem uma educação de qualidade ? Crédits Gérard Wormser

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