MEDIAÇÃO COMO AMPLIAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA. A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a mediação pode ser considerada, enquanto procedimento, instrumento de pacificação de conflitos que amplia o acesso à justiça, especialmente tendo-se como referência a legislação brasileira. A ampliação do acesso à justiça é desafio para a sociedade moderna que busca, com a criação de novos procedimentos – legislações - e de novos órgãos públicos e privados, permitir outras possibilidades de promover a pacificação de conflitos sociais. A mediação como solução autocompositiva é procedimento que orienta a sociedade na busca de uma cultura pacífica para solução de controvérsias. O sistema capitalista, no seu desenvolvimento enquanto sistema, gera diversas relações jurídicas dentre as quais destacamos as relações de trabalho e as relações de consumo. Para estas relações jurídicas, a legislação já tem apontado a mediação como modelo eficiente para a solução de controvérsias. As técnicas de mediação podem ser aplicadas por profissionais das mais diversas formações, o que facilita sua utilização e acesso. Para o desenvolvimento prático da mediação na sociedade contemporânea, faz-se necessária a seguinte análise na perspectiva da comunidade em que será utilizada: contextualização histórica e ideológica, conflitos sociais mais comuns, como se desenvolvem as relações de trabalho e de consumo. O estabelecimento de conceitos de mediação e de acesso à justiça, agregado a breve pesquisa sobre as diversas possibilidades de utilização da mediação por instituições públicas e privadas de acordo com a legislação brasileira, pode proporcionar o entendimento de que a solução de conflitos pela mediação não fica restrita à intervenção do Estado na solução de conflitos por métodos heterocompositivos e pode ser melhorada, desenvolvida e ampliada pela sociedade civil organizada, através de instituições criadas com esse fim específico ou por outras que atuem no formato associativo como igrejas, clubes, escolas, bibliotecas e outros.

Palavras chaves:

• Conflitos sociais,
• Mediação,
• Acesso à justiça,
• Meios adequados de solução de conflitos

Résumé

Cet article vise à démontrer que la médiation peut être considérée, comme une procédure, comme un instrument de pacification des conflits qui élargit l’accès à la justice, en prenant notamment comme référence la législation brésilienne. L’élargissement de l’accès à la justice est un défi pour la société moderne qui cherche, avec la création de nouvelles procédures - la législation - et de nouveaux organismes publics et privés, à ouvrir d’autres possibilités pour promouvoir la pacification des conflits sociaux. La médiation en tant que solution auto-composée est une procédure qui guide la société dans la recherche d’une culture pacifique de résolution des différends. Le système capitaliste, dans son développement en tant que système, génère plusieurs relations juridiques, parmi lesquelles nous soulignons les relations de travail et les relations de consommation. Pour ces relations juridiques, la législation a déjà identifié la médiation comme un modèle efficace pour résoudre les différends. Les techniques de médiation peuvent être appliquées par des professionnels issus d’horizons les plus divers, ce qui facilite leur utilisation et leur accès. Pour le développement pratique de la médiation dans la société contemporaine, l’analyse suivante est nécessaire du point de vue de la communauté dans laquelle elle sera utilisée : la contextualisation historique et idéologique, les conflits sociaux les plus courants, la manière dont se développent les relations de travail et de consommation. L’établissement des concepts de médiation et d’accès à la justice, combiné à une brève recherche sur les différentes possibilités de recours à la médiation par les institutions publiques et privées conformément à la législation brésilienne, peut permettre de comprendre que la résolution des conflits par la médiation ne se limite pas à l’intervention de l’État dans la résolution des conflits. conflits par des méthodes hétérocompositionnelles et peuvent être améliorés, développés et élargis par la société civile organisée, par le biais d’institutions créées à cet effet spécifique ou par d’autres qui fonctionnent dans un format associatif comme les églises, les clubs, les écoles, les bibliothèques et autres.

Mots-clés :

• Conflits sociaux,
• Médiation,
• Accès à la justice,
• Moyens adéquats pour résoudre les conflits