Résumés
Resumo
Esta pesquisa busca compreender a maneira pela qual se dá a construção de sentido em torno da atribuição de (in)capacidade a pessoas com deficiência intelectual no Direito, a partir da análise do instituto da (in)capacidade civil e sua instrumentalização pela ação de definição de curatela. Recorreu-se à revisão bibliográfica e pesquisa empírica sob fonte documental, tendo como objeto autos processuais de ações ajuizadas entre 1971 e 2015, e que tramitaram em duas das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O método empregado para análise dos dados coletados foi a triangulação quali-quantitativa. De acordo com as práticas judiciárias das varas pesquisadas, observou-se que coube ao perito atestar a capacidade civil, segundo as regras do saber médico. Assim, a deficiência intelectual foi percebida como incapacitante de toda ordem e o interditando encarado como alguém que necessitava ser amparado ao longo de toda a sua vida.
Palavras chaves:
- Deficiência intelectual,
- Capacidade civil,
- Curatela,
- Interdição
Résumé
Cette recherche vise à comprendre la manière dont le sens de l’(in)capacité des personnes ayant une déficience intellectuelle se construit en Droit en se basant sur la notion de capacité civile et de son instrumentalisation dans les procédures de mise sous tutelle. Une revue bibliographique et une recherche empirique des sources documentaires ont été réalisées, ayant pour objet les actes de procédure des affaires déposées entre 1971 et 2015 traitées dans deux des Tribunaux des Orphelins et des Successions du district de la capitale de Rio de Janeiro. La méthode utilisée pour analyser les données recueillies a été la triangulation qualitative-quantitative. Selon les pratiques judiciaires des tribunaux étudiés, il a été observé que c’était à l’expert de certifier la capacité civile, selon les règles du savoir médical. Ainsi, la déficience intellectuelle était perçue comme une incapacité de tous ordres et la personne ayant une déficience intellectuelle comme étant interdite d’action et devant être protégée tout au long de sa vie.
Mots-clés :
- Déficience intellectuelle,
- Capacité civile,
- Tutelle,
- Interdiction
Resumen
Esta investigación intenta comprender el modo en que se construye el significado en torno a la atribución de (in)capacidad a las personas con discapacidad intelectual en el Derecho, a partir del análisis de la institución de la (in)capacidad civil y su instrumentalización por la acción de definir la tutela. Se realizó una revisión bibliográfica e investigación empírica de fuentes documentales, teniendo como objeto expedientes procesales de causas radicadas entre 1971 y 2015 y tramitadas en dos de los Juzgados de Huérfanos y Sucesiones del Distrito de capital de Río de Janeiro. El método utilizado para analizar los datos recogidos fue la triangulación cualitativa-cuantitativa. Según las prácticas judiciales de los tribunales investigados, se observó que correspondía al perito certificar la capacidad civil, según las reglas del conocimiento médico. Así, la discapacidad intelectual se percibía como incapacitante de todo tipo y el interdicto era visto como alguien que necesitaba ser apoyado durante toda su vida.
Palabras clave:
- Discapacidad intelectual,
- Capacidad civil,
- Curatela,
- Interdicción
Abstract
This research aims to understand how the meaning of (in)capability for persons with intellectual disability is constructed by Law, based on the legal capacity and its instrumental use in the legal proceeding of guardianship. Resort to the literature review and empirical research in documents, having as source legal proceedings of trusteeship brought between 1971 and 2015, under the jurisdiction of two Courts of Orphans and Successions from the City of Rio de Janeiro. The method used to analyze the collected data was qualitative-quantitative triangulation. Regarding judicial practices in the surveyed Courts, we could see that legal capacity had to be attested by an expert, on the basis of medical knowledge. Therefore, the intellectual disability has been perceived as an incapacitating factor in all matters, and the person with an intellectual disability considered as someone who needs to be protected throughout his whole life.
Keywords:
- Intellectual Disabilities,
- Legal Capacity,
- Guardianship,
- Interdiction
Parties annexes
Referências Bibliográficas
- American Psychiatric Association. (2014). Manual Diagnóstico e Estátistico de Transtornos mentais (5.ed.). Artmed.
- Barbosa Abreu, C. (2016) A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o estatuto da pessoa com deficiência e o novo CPC. In Bezerra Menezes, J. (Ed.), Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas - Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão (pp.545-568). Processo.
- Barbosa-Forhmann, A. P. (2013). Algumas reflexões sobre os fundamentos dos discursos de direitos humanos e de justiça social para pessoas com deficiência mental ou cognitiva severa ou extrema. Direitos Fundamentais e Justiça, 22, 80-97. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.276.
- Bezerra Menezes, J. (2015). O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Civilística, 4 (1), 1-34. http://civilistica.com/wp-content/uploads/2016/01/Menezes-civilistica.com-.4.n.1.2015.pdf.
- Bezerra Menezes, J. O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). In Bezerra Menezes, J. (Ed.), Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas - Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão (pp. 603-632). Processo.
- Caponi, S. (2012). Loucos e degenerados: uma genealogia da psiquiatria ampliada. Fiocruz.
- Committee on the Rights of Persons with Disabilities. (2014). General comment nº.1. New York, Geneva: United Nations.
- Dantas, S. T. (1949). Rui Barbosa e o Código Civil. Casa de Rui Barbosa.
- Diniz, M. H. (2018). Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil. Saraiva.
- Foucault, M. (2013). História da sexualidade I: a vontade de saber. Graal.
- Gonçalves, C. R. (2018). Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. Saraiva.
- Lenza, Pedro (Coord.). (2018). Direito Civil Esquematizado 1 – Parte Geral – Obrigações – Contratos. São Paulo: Saraiva.
- Lôbo, P. (2017). Direito Civil. Parte Geral. Saraiva.
- Martins Lanna Júnior, M. C. (2010). História do Movimento Político das Pessoa com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Moraes de Sousa, A. (2017). A perícia médico-psiquiátrica nos processos para curatela de pessoa com deficiência intelectual enquanto manifestação do biopoder. In: Anais do III SIDHF, v. 5. 64-78. https://seminarioduff.blogspot.com/2018/02/anais-do-iii-seminario-internacional.html
- Moraes de Sousa, A. (2018). O significado da (in)capacidade de pessoas com deficiência intelectual – uma questâo de biopoder. [Dissertação de Mestrado não publicada]. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Organização Mundial de Saúde. (1994). Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10. http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm.
- Organização Mundial de Saúde. (2004) Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde - CIF. http://www.inr.pt/uploads/docs/cif/CIF_port_%202004.pdf.
- Rosenvald, N. O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – o fundamento primoridal da Lei nº. 13.146/2015. In Bezerra Menezes, J. (Ed.), Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas - Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão (pp. 91-110). Processo.
- Silva Pereira, C. M. (2002). Instituições de direito civil. Forense.
- Silva Pereira, C. M. (2017). Instituições de direito civil. Forense.
- Tepedino, G. (2007) A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Renovar.
- Valença Ferraz, C.; & Salomão Leite, G. (2015). A proteção jurídica da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In Valença Ferraz, C; & Salomão Leite, G. (Coords). Direito à diversidade. (p.93-113). Atlas.
- Worth Health Organization. (2019). International statistical classification of diseases and related health problems (11th ed.). https://icd.who.int/